Lei Ordinária Municipal nº 1024 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2024
Número
1024
Data de Apresentação
20/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal N° 1024/2024 – DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação