Lei Ordinária Municipal nº 1018 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2024
Número
1018
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal N° 1018/2024 – CRIA O CONSULTÓRIO DIGITAL NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DA PRESTAÇÃO SERVIÇOS REMOTO RELACIONADOS AS PROFISSÕES NA ÁREA DE SAÚDE, NA FORMA DE LEI FEDERAL N° 14.510/2022.
Indexação
Observação