Medida Provisória nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, CRIA VAGA NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS, COM AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
A Medida Provisória n° 03/2025, de iniciativa do Poder Executivo, tem por objetivo alterar a Lei Municipal n° 904/2022, promovendo mudanças na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, além de trazer a criação de cargos comissionados para o assessoramento administrativo do quadro da Prefeitura Municipal de Dona Inês.