Lei Ordinária Municipal nº 973 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2023
Número
973
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Municipal N° 973/2023 – FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2015, E PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO.
Indexação
Observação