Lei Ordinária Municipal nº 944 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2022
Número
944
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº. 944/2022 – INSTITUI O PROGRAMA DE ASSITÊNCIA SOCIAL “MAIS CIDADANIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação