Lei Ordinária Municipal nº 901 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2022
Número
901
Data de Apresentação
07/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO SALÁRIO
BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E
COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS,
AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E
COMISSIONADOS, SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS,
AGENTES POLÍTICOS E MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR, NA FORMA DO ART. 37, X DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
Observação