Lei Ordinária Municipal nº 863 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2021
Número
863
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária Municipal
Número
Ano
2021
Local de Origem
AUTOR
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Ordinária Municipal nº 863/2021 – Atualiza o Plano Municipal de Educação – PME, e dá outras providências.
Indexação
Observação