Lei Ordinária Municipal nº 860 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária Municipal
Ano
2021
Número
860
Data de Apresentação
22/02/2021
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/08/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária Municipal
Número
Ano
Local de Origem
AUTOR
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei Ordinária Municipal nº 860/2021 – Regulamenta o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Dona Inês, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Indexação
Observação