Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIO ANTICORRUPÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS EM LICITAÇÕES PARA PREVENIR FRAUDE E DESVIO DE VERBA PÚBLICA.
Indexação
Observação