Emenda Aditiva nº 1 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
1994
Número
1
Data de Apresentação
29/04/1994
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ADICIONA AO ART. 20, TÍTULO I, CAPÍTULO VI, ALÍNEA "D".
Indexação
Observação