Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
25
Data de Apresentação
22/07/2002
Número do Protocolo
64
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/79, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação