Emenda Modificativa nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
16/03/2002
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PELOM Nº 001/2002, QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INTRODUZEM INCISOS, ALÍNEAS, SUPRIME ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação