Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
6
Data de Apresentação
23/03/1981
Número do Protocolo
164
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO TERRENO DESAPROPRIADO NO PERÍMETRO URBANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação