Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
11
Data de Apresentação
15/05/2002
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RATIFICA OS TERMOS DO CONVÊNIO CELEBRA ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DA PARAÍBA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB
Indexação
Observação