Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
10
Data de Apresentação
09/05/2006
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS , DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO , CONFORME DISPÕE O ART.41 § DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUIÇÃO N° 19/98
Indexação
Observação