Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
20
Data de Apresentação
03/09/2007
Número do Protocolo
216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATES ÁS ENDEMIAS,DISCIPLINA A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO E QUE SERÃO SUBMETIDAS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação