Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2016
APROVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO BÁSICA, ESTABELECENDO, A REVISÃO DE DIRETRIZES E NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA PARA A ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (PACS), MAPEAMENTO E REMAPEAMENTO DAS ÁREAS E MICRO ÁREAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação