Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Institui o “Dia Municipal de Combate às Drogas e Vícios” no calendário oficial do Município de Dona Inês – PB, com ênfase em prevenção a jogos de azar, e dá outras providências.
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