Matéria: Requerimento nº 39 de 2013
Ementa: SOLICITAÇÃO PARA O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA, SENHOR, RICARDO MARCELO, CÓPIA DO DECRETO DE LEI 520 DE 31/12/1943 QUE CRIOU O DISTRITO DE DONA INÊS E CÓPIA DA LEI 1.193DE 2 DE ABRIL DE 1955 QUE FIXOU A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (TRECHO DA LEI QUE SE REFERE OS LIMITES DISTRITAL DE DONA INÊS/PB).