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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 29, de 20 de novembro de 1978
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Texto Original |
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 39, de 26 de outubro de 1979
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Lei Ordinária nº 28, de 01 de julho de 1978
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 27, de 02 de abril de 1978
Ementa: DA NOME A GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 26, de 29 de março de 1978
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 25, de 21 de fevereiro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 24, de 14 de janeiro de 1978
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 23, de 14 de janeiro de 1978
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 22, de 13 de janeiro de 1978
Ementa: CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |