SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 26, de 29 de março de 1978 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 21 de fevereiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 14 de janeiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 14 de janeiro de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 13 de janeiro de 1978 Ementa: CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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