SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 78, de 03 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 30 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO-CULTURAL E DESPORTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 30 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 30 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 30 de setembro de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 19 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 23 de abril de 1982 Ementa: CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 01 de março de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 08 de fevereiro de 1982 Ementa: ESTENDE AOS VEREADORES OS BENEFÍCIOS E NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 09-02-1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 08 de fevereiro de 1982 Ementa: ESTENDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, OS BENEFÍCIOS E NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 53, DE 09-02-1981, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: CRIA OFICINA MECÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 04 de dezembro de 1981 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 19 de novembro de 1981 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 21 de outubro de 1981 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 01 de abril de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENO DESAPROPRIADO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 02 de março de 1981 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 02 de março de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 02 de março de 1981 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 09 de fevereiro de 1981 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 05 de dezembro de 1980 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 01 de setembro de 1980 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 01 de setembro de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 01 de setembro de 1980 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 25 de junho de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO INAMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 03 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR GARAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 03 de março de 1980 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 10 de fevereiro de 1980 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 10 de fevereiro de 1980 Ementa: TORNA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 354, de 22 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 41, de 28 de novembro de 1979 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 28 de novembro de 1979 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 26 de outubro de 1979 Ementa: REVOGA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 29/78, E DA PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 29, de 20 de novembro de 1978
Lei Ordinária nº 38, de 26 de outubro de 1979 Ementa: DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 26 de outubro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 26 de outubro de 1979 Ementa: DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 26 de outubro de 1979 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 26 de março de 1979 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CM1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 26 de março de 1979 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 26 de março de 1979 Ementa: ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 12 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 12 de dezembro de 1978 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 20 de novembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 39, de 26 de outubro de 1979
Lei Ordinária nº 28, de 01 de julho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 02 de abril de 1978 Ementa: DA NOME A GRUPO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 29 de março de 1978 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 21 de fevereiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 14 de janeiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 14 de janeiro de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 13 de janeiro de 1978 Ementa: CRIA O DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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