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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 87, de 17 de setembro de 1984
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 01 de dezembro de 1983
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 01 de dezembro de 1983
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 83, de 01 de dezembro de 1983
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 82, de 01 de dezembro de 1983
Ementa:
CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 17 de outubro de 1983
Ementa:
ESTIMA A RECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 17 de outubro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 01 de julho de 1983
Ementa:
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PIEMONTE DA BORBOREMA AMPIB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 78, de 03 de maio de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 30 de setembro de 1982
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO-CULTURAL E DESPORTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 30 de setembro de 1982
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 30 de setembro de 1982
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 69, de 30 de setembro de 1982
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A CEMITÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 19 de julho de 1982
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 23 de abril de 1982
Ementa:
CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 66, de 01 de março de 1982
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 65, de 08 de fevereiro de 1982
Ementa:
ESTENDE AOS VEREADORES OS BENEFÍCIOS E NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 53 DE 09-02-1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 64, de 08 de fevereiro de 1982
Ementa:
ESTENDE AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, OS BENEFÍCIOS E NORMAS DA LEI MUNICIPAL Nº 53, DE 09-02-1981, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 63, de 04 de dezembro de 1981
Ementa:
CRIA OFICINA MECÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 62, de 04 de dezembro de 1981
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 04 de dezembro de 1981
Ementa:
CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 60, de 04 de dezembro de 1981
Ementa:
REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 59, de 19 de novembro de 1981
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR O CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 58, de 21 de outubro de 1981
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 57, de 01 de abril de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRENO DESAPROPRIADO NO PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 56, de 02 de março de 1981
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 55, de 02 de março de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 54, de 02 de março de 1981
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 09 de fevereiro de 1981
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 05 de dezembro de 1980
Ementa:
CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 01 de setembro de 1980
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 48, de 01 de setembro de 1980
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 01 de setembro de 1980
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 46, de 25 de junho de 1980
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO INAMPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 45, de 03 de março de 1980
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR GARAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 03 de março de 1980
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR O VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 10 de fevereiro de 1980
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 10 de fevereiro de 1980
Ementa:
TORNA FERIADO MUNICIPAL A DATA DE INSTALAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 354, de 22 de outubro de 2001
Lei Ordinária nº 41, de 28 de novembro de 1979
Ementa:
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 40, de 28 de novembro de 1979
Ementa:
CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 39, de 26 de outubro de 1979
Ementa:
REVOGA O INCISO III DO ART. 4º DA LEI Nº 29/78, E DA PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 38, de 26 de outubro de 1979
Ementa:
DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 26 de outubro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS BENS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 26 de outubro de 1979
Ementa:
DA O NOME A ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 26 de outubro de 1979
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 26 de março de 1979
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO ASSESSOR LEGISLATIVO, SÍMBOLO CM1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 26 de março de 1979
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 26 de março de 1979
Ementa:
ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 12 de dezembro de 1978
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 12 de dezembro de 1978
Ementa:
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.