SAPL - Câmara Municipal de Dona Inês

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 146, de 29 de novembro de 1989 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 145, de 29 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 133, de 09 de dezembro de 1988 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 132, de 16 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 131, de 16 de outubro de 1988 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 16 de outubro de 1988 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 128, de 15 de agosto de 1988 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 26 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 26 de maio de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 18 de abril de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 11 de abril de 1988 Ementa: ADOTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 39, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 11 de abril de 1988 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 122, de 30 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 16 de novembro de 1987 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 16 de novembro de 1987 Ementa: CRIA CARGOS NO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 16 de novembro de 1987 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 118, de 16 de novembro de 1987 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 117, de 20 de outubro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 28 de julho de 1987 Ementa: DÁ O NOME À PRAÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 115, de 28 de julho de 1987 Ementa: TORNA FERIADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL O DIA 1º DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 114, de 28 de julho de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 113, de 28 de julho de 1987 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 112, de 30 de dezembro de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 111, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 110, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 109, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 108, de 19 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA O TRIÊNIO 1987/1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 06 de novembro de 1986 Ementa: ESTIMA A RECEITA FIXA PARA A DESPESA DO EXERCÍCIO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 13 de agosto de 1986 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 23 de abril de 1986 Ementa: CRIA O QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 103, de 20 de março de 1986 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS-PB SE AFILIAR ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 102, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 101, de 02 de dezembro de 1985 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 100, de 30 de novembro de 1985 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O TRIÊNIO 1986/1988. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 99, de 13 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 04 de outubro de 1985 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 27 de maio de 1985 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 07 de maio de 1985 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 07 de maio de 1985 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 93, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 92, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL DE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 91, de 21 de novembro de 1984 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1984, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 90, de 21 de novembro de 1984 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO – OPI – PARA O TRIÊNIO 1985/1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 89, de 21 de novembro de 1984 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 88, de 17 de setembro de 1984 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 87, de 17 de setembro de 1984 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 86, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 84, de 01 de dezembro de 1983 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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