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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 894/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS-PB, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 895/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 896/2021 – ALTERA OS ANEXOS DA LDO E PPA PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 897/2021 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 898/2021 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº. 698/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 899/2021 – INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 900/2021 – INSTITUI O PROGRAMA KIT PEDAGÓGICO ESTUDANTIL A SER IMPLANTADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.