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PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - PELOM Nº 001/2012, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA AO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, QUE TRATA DO PERÍODO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO CAPITÃO SEVERINO DA SILVA FERREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO PISO MUNICIPAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2012, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ESPORTES VEREADOR NIVALDO CÂNDIDO DE ARAÚJO "O CABA VÉI", O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL DA VILELA DE SÃO FRANCISCO, ANTIGA SÍTIO COZINHA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ ARLINDO FERNANDES "O BONITINHO" O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL SENADOR HUMBERTO LUCENA, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÁS DROGAS E AOS ENTORPECENTES, BEM COMO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS E AOS ENTORPECENTES.

DENOMINA DE GINÁSIO DE ESPORTES ANTONIO CAETANO DA SILVA

INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL" NA NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIOS DIRETORES E CARGOS COMISSIONADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA (PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL) E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO FREIRE DE ASSIS A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA DA CASA DE FARINHA DE FELINTO, DA VILELA DE SÃO FRANCISCO ANTIGA COZINHA DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS, E M COMPUTADOR, DATILOGRAFADAS OU ESCRITAS MANUALMENTE EM LETRA DE FORMA OU CAIXA ALTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS, PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NA WEB DE UM PORTAL VIRTUAL DE INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 13 DA RESOLUÇÃO Nº 002/2004 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS/PB, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DA MESA DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PROBLEMÁTICA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CAGEPA NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA ASSIS CLAUDINO, NO BAIRRO SÃO PEDRO.

ATRIBUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONFECÇÕES DE PLACAS DE NUMERAÇÃO ÀS UNIDADES HABITACIONAIS DAS RUAS DOS BAIRROS, JARDIM PRIMAVERA, SÃO PEDRO, NOVA CIDADE, NOVA CONQUISTA, LOTEAMENTO GERALDO BORGES E VILELA DE SÃO FRANCISCO (SÍTIO COZINHA), NESTE MUNICÍPIO.

CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO POVOADO DE SERRA DO SÍTIO, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA PARA O CEMITÉRIO PÚBLICO SANTO ANTONIO, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. JOSÉ DE MELO.

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA E. E. E. MÉDIO GOV. CLÓVIS BEZERRA CAVALCANTI.

CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA MAJOR AUGUSTO BEZERRA E NAS SEGUINTES RUAS: JOSÉ PAULINO, PRESIDENTE JOÃO PESSOA E MANOEL PEDRO, DESTA CIDADE.

COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO CEMITÉRIO PÚBLICO “SANTO ANTÔNIO”, NESTA CIDADE.

PAVIMENTAÇÃO DE RUA DO POVOADO DE COZINHA.

REAJUSTE DO INCENTIVO FINANCEIRO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA: SAÚDE DA FAMÍLIA.

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SITIO SERRA DO SÍTIO.

CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SITIO QUEIMADAS.

ENVIO DE TÉCNICOS PARA SOLUÇÃO DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NAS RUAS ANA DE SOUZA MACIEL E TRECHO FINAL DA RUA ANTÔNIO TOSCANO DE ARAÚJO.

IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

VIABILIZAÇÃO A DESOBSTRUÇÃO DE PARTE DO AÇUDE DA SERRA, (LOCAL DE ARMAZENAMENTO DE ÁGUA PARA AGUAR O GRAMADO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL O LUIZÃO).

SOLICITAÇÃO AO PREFEITO ANTÔNIO JUSTINO, NO SENTIDO DE MANTER CONTATO COM A DIREÇÃO DA CAGEPA PARA VIABILIZAR A REDUÇÃO DOS DIAS DE RACIONAMENTO DE ÁGUA EM NOSSA CIDADE.

SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO QUE FAÇA OS REPAROS NO PARQUE INFANTIL DO ESPAÇO DA JUVENTUDE, NESTA CIDADE.

CONSTRUÇÃO DE DUAS LOMBADAS NA RUA ANTÔNIO RAFAEL, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

CONSTRUÇÃO DE GALERIA FLUVIAL DA RUA ANTÔNIO RAFAEL, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NOS CANTEIROS DA RUA TABELIÃO JOSÉ CANTALICE, NESTE MUNICÍPIO DE DONA INÊS.

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A IMPLANTAÇÃO DOS PCCR’S E PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS/PB.

SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO QUE FAÇA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA ÁREA DE LAZER DO AÇUDE GRANDE NO ASSENTAMENTO TANQUES, NESTE MUNICÍPIO.

CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE VELÓRIO, NESTA CIDADE

SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS DESTE MUNICÍPIO.

IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA AOS DOMICÍLIOS DAS RUAS GABRIEL BENTO DE LIMA E ANTÔNIO PEDRO DA SILVA, NESTE MUNICÍPIO.

VOTO DE APLAUSO AO SARGENTO DA PMPB, POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, O SENHOR EDIVONALDO SILVA DE OLIVEIRA.

INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET SEM FIO (REDE WI-FI) GRATUITO NA PRAÇA DO TRABALHADOR, NESTA CIDADE

SOLICITAÇÃO AO SENHOR PREFEITO ANTONIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO, NO SENTIDO DE MANDAR À CÂMARA MUNICIPAL UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REAJUSTANDO A RENUMERAÇÃO DOS ACE E ACS, EM CONFORMIDADE O PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE SOUSA/ PB.