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CRIA CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DISCIPLINA A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE OPERAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MANOEL PEREIRA DE AQUINO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA C, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA G, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE RUA MANOEL BORGES DE MORAIS A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA H, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO IDALINO A ARTÉRIA PÚBLICA IDENTIFICADA COMO RUA PROJETADA I, NO LOTEAMENTO NOVA CIDADE, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO DO GOVERNO FEDERAL, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO DO GOVERNO FEDERAL, A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRATO CONTINUADO A FORMA DE ADMISSÃO E O REGIME JURÍDICO A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS SEUS OCUPANTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC, ÓRGÃO DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERADOR E INCENTIVADOR DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS.