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ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 363, DE 28 DE JANEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 67 DA LEI MUNICIPAL Nº 347/2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO, PERTENCENTE A ESTA PREFEITURA.

EXTINGUE CARGOS DO QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES CONSIGNADAS EM PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE DONA INÊS, PARA OS FINS DO QUE PRECEITUA O ART. 100, 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS TERMOS DO ART. 87 DOS ADCT, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 378, DE 02 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM CENTRO MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES O PRÉDIO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 76º, SEÇÃO VII, DA LEI MUNICIPAL Nº 209 DE 31 DE MAIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSA ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS) AO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 360/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2002/2005, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.