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Leis 187/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REVOGA LEI MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 188/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIO E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 189/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO GRUPO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 190/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 191/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: PROÍBE O ABATE DE ANIMAIS VISIVELMENTE DOENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 192/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 193/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: ALTERA O INCISO II DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº172 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.
Apresentação: 5 de Agosto de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 194/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Apresentação: 25 de Agosto de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 195/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Apresentação: 6 de Setembro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 196/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA O SALÁRIO E VENCIMENTO DO GRUPO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 197/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 198/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 199/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 200/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 16 de Novembro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 201/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Apresentação: 29 de Novembro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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Leis 202/1993 - Lei Ordinária Municipal
Ementa: ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1993
Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
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