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PDL 1/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO SENHOR HENRIQUE GALDINO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Maio de 1993
Protocolo: 296/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  WANDERLEY
Texto Original
PLO 1/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 2 de Janeiro de 1993
Protocolo: 565/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 2/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ATUALIZE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANA E SUBURBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 2 de Janeiro de 1993
Protocolo: 566/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 3/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Fevereiro de 1993
Protocolo: 568/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 7/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 2 de Fevereiro de 1993
Protocolo: 569/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 13/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

Apresentação: 28 de Abril de 1993
Protocolo: 570/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 14/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA " NOVA VIDA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Abril de 1993
Protocolo: 571/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 16/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTE VENCIMENTO , SALÁRIO E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Maio de 1993
Protocolo: 572/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 17/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E OUTROS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 26 de Maio de 1993
Protocolo: 637/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 18/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
RATIFICA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Maio de 1993
Protocolo: 638/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 19/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
PROIBE O ABATE DE ANIMAIS VISIVELMENTE DOENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 28 de Maio de 1993
Protocolo: 639/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  JOÃO IDALINO
Texto Original
PLO 21/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O INCISO II DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL N° 172 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992

Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Protocolo: 640/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 22/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE LICENÇA DE VEREADOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 20 de Agosto de 1993
Protocolo: 641/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  ZÉ LUIZ
Texto Original
PLO 23/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE MENCIONA

Apresentação: 20 de Agosto de 1993
Protocolo: 642/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 24/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA

Apresentação: 1 de Setembro de 1993
Protocolo: 643/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 25/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO GRUPO MAGISTERIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Junho de 1993
Protocolo: 644/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 26/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTE VENCIMENTOS , SALÁRIOS E REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Protocolo: 645/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 27/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Apresentação: 29 de Outubro de 1993
Protocolo: 646/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 28/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS PARA O EXERCÍCIO DE 1994

Apresentação: 30 de Setembro de 1993
Protocolo: 647/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 29/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Novembro de 1993
Protocolo: 648/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 30/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA

Apresentação: 10 de Novembro de 1993
Protocolo: 649/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
PLO 31/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O LIMITE PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 3 de Dezembro de 1993
Protocolo: 564/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
REQ 1/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE MANDAR AMPLIAR O MATADOURO PÚBLICO

Apresentação: 21 de Maio de 1993
Protocolo: 449/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  GERALDO QUIRINO
Texto Original
REQ 2/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE INSTALAR O SISTEMA TELEFÔNICO NO SÍTIO SERRA DO SÍTIO.

Apresentação: 27 de Maio de 1993
Protocolo: 450/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PEREIRA
Texto Original
REQ 3/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAÇÃO NO SENTIDO DE INSTALAR O SISTEMA TELEFÔNICO DO SÍTIO BREJINHO.

Apresentação: 27 de Maio de 1993
Protocolo: 451/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  LULA BORGES
Texto Original
REQ 4/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO CHAFARIS NO SÍTIO BREJINHO PERTO DA LOCALIDADE DO SR. JOSÉ FLOR.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Protocolo: 598/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  NEQUINHO PAULINO
Texto Original
REQ 5/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA QUE SE ADQUIRA UMA BALANÇA MAIOR PARA O MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Protocolo: 599/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  NEQUINHO PAULINO
Texto Original
REQ 6/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO MÉDICO NO SÍTIO OITICICA.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Protocolo: 600/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  HERMINHO
Texto Original
REQ 7/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA O CALÇAMENTO DO CONJUNTO DO CEHAP.

Apresentação: 23 de Setembro de 1993
Protocolo: 601/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  GERALDO QUIRINO
Texto Original
REQ 8/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A CONTINUAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA RUA PRESIDENTE JOÃO PESSOA.

Apresentação: 1 de Outubro de 1993
Protocolo: 602/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  NEQUINHO PAULINO
Texto Original
REQ 9/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A LIMPEZA DA CACIMBA GRANDE, LOCALIZADA NO SÍTIO BREJINHO.

Apresentação: 1 de Outubro de 1993
Protocolo: 653/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  NEQUINHO PAULINO
Texto Original
REQ 11/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS.

Apresentação: 1 de Outubro de 1993
Protocolo: 604/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  ANTÔNIO BENTO
Texto Original
REQ 12/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A ELETRIFICAÇÃO DO SÍTIO ZÉ PAZ DE BAIXO

Apresentação: 9 de Outubro de 1993
Protocolo: 605/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  ZEZINHO MAIA
Texto Original
REQ 13/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA VOTO DE APLAUSO AO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS, DR, ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA.

Apresentação: 15 de Outubro de 1993
Protocolo: 606/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  ZEZINHO MAIA
Texto Original
REQ 14/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NO SÍTIO QUEIMADAS EM FRENTE AO GRUPO ESCOLAR FLAVIANO RIBEIRO.

Apresentação: 19 de Novembro de 1993
Protocolo: 607/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  PEREIRA
Texto Original
REQ 15/1993 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER NA AVENIDA JOSÉ PAULINO, ANEXO À RUA ANTÔNIO TOSCANO.

Apresentação: 19 de Novembro de 1993
Protocolo: 608/1993, Data Protocolo: - Horário:
Autor:  GERALDO QUIRINO
Texto Original
Leis 173/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 174/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 175/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Janeiro de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 176/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 177/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 178/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA SALÁRIO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS, FUNÇÕES, EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 179/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA SALÁRIO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS, FUNÇÕES, EMPREGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Fevereiro de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 180/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A APLICAR NO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 181/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE AFORAMENTO OU DE CONCESSÃO DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 1993
Texto Original
Leis 182/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTUDOS DE MANUTENÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Março de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 183/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA PARÁGRAFOS E ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 176, DE 12 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 9 de Março de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 184/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS.

Apresentação: 9 de Março de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 185/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM VIAGENS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Abril de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original
Leis 186/1993 - Lei Ordinária Municipal Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O PROGRAMA “NOVA VIDA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 5 de Maio de 1993
Autor:  PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Constitucional
Texto Original