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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. JOSÉ ADALBERTO TARGINO ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AO SR. LUCIANO LOURENÇO COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 139 DE 15 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS ARTIGOS 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 152, DE 27 DE JULHO DE 1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N°143, DE 03 DE JUNHO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O INCISO XIII DO ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DONAINESENSE AO DR. HITLER DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.