Parecer - PARECER Nº 013/2014 de 28/04/2014 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 013/2014
Data
28/04/2014
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 011/2014,DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER- COMDIM E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral