Parecer - PARECER Nº 021 DE 2020 de 06/11/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER Nº 021 DE 2020

Data

06/11/2020

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

PARECER CCJR AO PROJETO DE LEI Nº 026/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA, E QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE DONA INÊS, PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral