Parecer - PARECER Nº 011 DE 2020 de 22/09/2020 por COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER Nº 011 DE 2020

Data

22/09/2020

Autor

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Ementa

PARECER AO PL Nº 019/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E O ROL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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