Parecer - PARECER Nº 017/2020 de 17/08/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 017/2020
Data
17/08/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
QUE PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Texto Integral