Parecer - PARECER Nº 013/2020 de 22/06/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Veto Integral nº 1 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER Nº 013/2020

Data

22/06/2020

Autor

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

PARECER DA COMISSÃO A MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHA O VETO TOTAL À EMENDA MODIFICATIVA OFERECIDA AO PROJETO DE LEI Nº 005/2020, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE DONA INÊS, E QUE "REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, ELETIVOS, AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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