Parecer - PARECER Nº 011/2020 de 27/05/2020 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 011/2020
Data
27/05/2020
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 012/2020, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 716/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral