Parecer - PARECER CJR Nº 018/2019 de 13/05/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CJR Nº 018/2019
Data
13/05/2019
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI DE Nº 016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral