Parecer - PARECER Nº 023 DE 2019 de 17/06/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER Nº 023 DE 2019

Data

17/06/2019

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 022 DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIRO TEIXEIRA TEIXEIRA ESPERIDIÃO, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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