Parecer - PARECER Nº 021 DE 2019 de 17/06/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 021 DE 2019
Data
17/06/2019
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 020 DE 2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 598/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral