Parecer - PARECER Nº 013 DE 2019 de 11/03/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 013 DE 2019
Data
11/03/2019
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 009 DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM SELETIVOS DE CONTRATAÇÃO E CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS,PARA CIDADÃOS QUE PRESTEM SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL NO PERÍODO DE ELEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral