Parecer - PARECER Nº 006 DE 2019 de 18/02/2019 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 006 DE 2019
Data
18/02/2019
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 006 DE 2019, DE AUTORIA DO VEREADOR DAMÁSIO BERTO DE OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES , SOBRE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE À POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE DONA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral