Parecer - PARECER 001/2017 de 19/02/2018 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 001/2017

Data

19/02/2018

Autor

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2018, QUE FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL, EXERCÍCIO 2018, PRECEITUADA NO ART. 37,INCISO X, DA CF/88, COMBINADO COM O ART. 49, XIV, DA LOM PARA AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

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