Parecer - PARECER Nº 012/2013 de 15/04/2013 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 012/2013
Data
15/04/2013
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 011/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 432/2005, QUE TRATA DAS NORMAS DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DONA INÊS/PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Texto Integral