Parecer - PARECER 011/2017 de 29/12/2017 por COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 011/2017
Data
29/12/2017
Autor
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E, TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral