Parecer - PARECER 035 DE 2016 de 28/11/2016 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 035 DE 2016
Data
28/11/2016
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 035/2016, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral