Parecer - PARECER 019/2013 de 19/08/2013 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2013)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 019/2013

Data

19/08/2013

Autor

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Ementa

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DAR NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 234/1995, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral