Parecer - PARECER Nº 011 DE 2011 de 20/04/2011 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2011)

ENCONTRA-SE NA PAUTA DESTA COMISSÃO O PROJETO DE LEI N° 018/2011,DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,QUE PROÍBE COLOCAR E ESTOCAR RESÍDUO SÓLIDOS, EM UM RAIO DE QUINHENTOS METROS,CONTORNANDO A CIDADE E EM MARGENS DE ESTRADAS,RIACHOS E MANANCIAIS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.