Parecer - PARECER N° 014 DE 2011 de 30/05/2011 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER N° 014 DE 2011
Data
30/05/2011
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
ENCONTRA-SE NA PAUTA DESTE COMISSÃO O PROJETO DE LEI N° 023/2011,DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO,E QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALIENAÇÃO GRATUITA POR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENOS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO NOVA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral