Parecer - PARECER Nº 005 DE 2010 de 05/04/2010 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 005 DE 2010
Data
05/04/2010
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 002/2010, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERICULOSAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral