Parecer - PARECER Nº 007 DE 2010 de 19/04/2010 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2010)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 007 DE 2010
Data
19/04/2010
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 001/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
Indexação
Texto Integral