Parecer - PARECER Nº 023 DE 2011 de 03/11/2011 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER Nº 023 DE 2011
Data
03/11/2011
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 045/2011 QUE TEM COMO EMENTA O PROGRAMA SOCIAL DE RECURSOS PARA ATENDER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº336/2001 PASSA A DENOMINAR-SE PROGRAMA RENDA CIDADÃ
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Texto Integral